Segundo o Ministério da Educação (MEC) mais da metade das universidades de seis estados do Brasil apresentam um desempenho baixo, que seria a nota 1 e 2, em uma escala que chega até 5, o que segundo as avaliações do Índice Geral de Cursos (IGC) é considerado fraco. De acordo com os dados levantados o estado que apresenta os piores índices, é o Acre.

De acordo com os dados levantados pelo MEC, o Acre é o estado com a pior situação em relação ao rendimento das universidades, sendo que de 9, apenas três apresentaram um rendimento satisfatório. O segundo estado com o pior desempenho foi o Mato Grosso, onde de 50 instituições avaliadas, 32 tiveram notas até 2. E o terceiro lugar fica com Sergipe, com 7 instituições com notas até 2, das onze presentes no estado. Outras pesquisas mais profundas estão sendo realizadas pelo Inep, para que sejam levantadas quais os problemas relacionados a esse déficit, para depois serem adotadas medidas, a fim de mudar essa realidade.

Ainda segundo os estudos realizados, os estado que apresentam o melhor desempenho das Universidades são: Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Rio Grande do Sul apresentou um bom rendimento em 83, das 88 instituições presentes no estado; Rio Grande do Norte apresentou um bom desempenho em 19 das 21 universidades do estado e em Santa Catarina 67 das 76 universidades obtiveram bons resultados.

Nessa semana foi divulgado o decreto 6.944 da Presidência da República, que regulamenta algumas normas para concursos públicos federais. A lei irá facilitar a vida de muitos concursados e será, também, uma arma a favor deles na hora de recorrer a justiça seus direitos. As regras estabelecidas pelo decreto estão relacionadas a: Edital, Comprovação do Nível de Escolaridade, Nomeação, cadastro de reserva, Prova de títulos, Prova oral, prova de aptidão física, provas práticas, exame psicotécnico, taxa de inscrição e classificados.

Apesar de não ser aplicada a concursos públicos municipais e estaduais, espera-se que os municípios e estados adotem algumas medidas. Os maiores avanços relacionados ao decreto são: A antecedência de 60 dias de publicação do edital, antes da realização da primeira prova; e especificação de todas as provas que serão realizadas no concurso e regras claras em relação ao exame psicotécnico.

Confira o decreto na integra!

Os concursos públicos são uma grande oportunidade para quem quer uma garantia de trabalho, bons salários e possibilidade de carreira dentro de grandes empresas. Mas o maior medo de quem presta concurso e garante a sua vaga é não ser chamado durante o prazo de validade do concurso. Mas recorrer a justiça é uma das alternativas do candidato que não quer ver seu esforço, e sonho, ir por água a baixo.

O Candidato precisa estar atento a validade do concurso e, se em edital, não estava definido que as vagas eram apenas para cadastro de reserva, pois dessa forma as entidades e órgãos conseguem impedir que o candidato tenha a garantia de assumir a vaga. O indicado é que os candidatos, quando perceberem que o direito a vaga não será dado, entrarem na justiça a fim de garantir seus direitos, e assegurar a vaga. Outra dica, para aqueles candidatos que não querem, ou não podem, gastar muito com ação, é de se associarem com outros candidatos, que se encontram na mesma situação, e entrar juntos com uma ação. Quanto mais pessoas, mais barato se torna o mandato.

Lei Antifumo agora no RJ

A lei surgiu em São Paulo (SP) e, como qualquer outra lei, gerou críticas positivas e negativas. A lei antifumo pegou desprevenidos muitos fumantes e donos de restaurantes. Fumantes tiveram que se contentar em se afastar do restaurante, bar e outros locais para poder fumar e os donos dos estabelecimentos tiveram que arcar com a responsabilidade de repassar a seus clientes a regra, ou arcar com a multa gerada pelo descumprimento da lei.
A lei sancionada no Rio de Janeiro foi inspirada na lei de São Paulo. Segundo ela, não poderão ser consumidos cigarros, ou qualquer produto derivado ou não do tabaco, em locais públicos e fechados, sendo liberado o consumo em residências, locais abertos, tabacarias e cultos religiosos, em que fumar faça parte da cerimônia. Além disso, cabe aos proprietários restringir e advertir os fumantes, visto que se a lei for descumprida caberá aos proprietários arcarem com as multas que variam de R$ 3mil à R$ 30mil.
Outra proibição causada pela sanção da lei é o fim dos fumódromos. Isto torna proibido o fumo em locais de: trabalho, estudo, lazer, praças de alimentação, pousadas, museus, áreas comuns em condomínios e outros locais públicos.

IR 2007

Mais um lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi liberado nesta semana, dia 19 de agosto. O IRPF 2007 está disponível para consulta no site da Receita Federal, e o dinheiro da restituição foi liberado no dia 26 para saque.

De acordo com dados da Receita Federal foram liberados um total de 47.545 declarações, mas vale o aviso, nem todas tem direito a restituição, aproximadamente 29.275 contribuintes têm impostos a pagar, o que soma o valor de R$ 159 milhões para os cofres públicos. Os contribuintes que estiverem em dúvida sobre a sua situação, deverão consultar o site, pois a restituição fica disponível por um ano, depois desse prazo, só poderão ser resgatadas as restituições mediante o Pedido de Pagamento de Restituição, pela internet.